Pescador é preso por venda ilegal de peixes protegidos em MT

Um pescador profissional de 39 anos foi preso em flagrante nesta segunda-feira (12) em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, suspeito de comercializar peixes de espécies protegidas ou fora da medida legal.

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De acordo com a Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), a prisão ocorreu após denúncias indicando que o homem armazenava pescado irregular em sua residência e realizava vendas na região, incluindo a rifa de um peixe de grande porte.

Flagrante e apreensão

Policiais da Dema monitoravam o local e abordaram o suspeito no momento em que ele chegava em casa com sacolas. Ele apresentou sua carteira de pescador profissional e autorizou a entrada dos agentes, que encontraram um freezer com diversas espécies armazenadas irregularmente.

No total, foram apreendidos 79 peixes, somando 64 kg. Entre os exemplares estavam:

• 22 piraputangas
• 6 dourados
• 1 cachara
• 26 pacus fora da medida permitida

Segundo a Polícia Civil, todo o pescado foi doado a uma instituição filantrópica.

O que diz a legislação

A pesca nos rios de Mato Grosso está autorizada desde o fim do período de defeso da piracema, encerrado em fevereiro. No entanto, há restrições definidas por lei:

• Pescadores profissionais podem pescar, mas devem respeitar as espécies proibidas e as medidas mínimas.
• Pescadores amadores estão limitados ao "pesque e solte" ou à captura de até 2 kg ou uma unidade, exclusivamente para consumo próprio. É proibido transportar ou comercializar o pescado.

Espécies protegidas por lei:

• Cachara
• Caparari
• Dourado
• Jaú
• Matrinchã
• Pintado / Surubin
• Piraíba
• Piraputanga
• Pirara
• Pirarucu
• Trairão
• Tucunaré

A venda ou transporte de peixes dessas espécies configura crime ambiental, sujeito a sanções legais. O caso segue sob investigação.

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