Zanin Marca para Sexta-feira (9) Julgamento Virtual da Suspensão de Ação contra Alexandre Ramagem
STF inicia na sexta (9) julgamento virtual sobre suspensão de ação penal contra deputado Alexandre Ramagem; relatoria é de Zanin.
Ministro do STF atendeu pedido de Alexandre de Moraes e agendou sessão extraordinária com “excepcional urgência”; votação será realizada de forma virtual.
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para esta sexta-feira (9) o início do julgamento que analisará a decisão da Câmara dos Deputados de suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O julgamento ocorrerá em sessão virtual, com início às 11h. Os ministros terão até às 11h da próxima terça-feira (13) para depositar seus votos na plataforma eletrônica do STF.
Urgência reconhecida
A sessão extraordinária foi convocada a pedido do ministro Alexandre de Moraes, que argumentou “excepcional urgência” na análise do caso. Zanin acolheu a solicitação e determinou o início imediato do julgamento.
A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. É nesta turma que tramita o processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Contexto da suspensão
Na última quarta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou por 315 votos a 143 a suspensão da ação penal contra Ramagem. A decisão foi comunicada ao Supremo, e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, designou Zanin para analisar o caso.
O pedido de suspensão foi protocolado pelo PL, partido de Ramagem e do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ramagem é o único parlamentar réu no processo que apura a existência de um suposto “núcleo crucial” da tentativa de golpe, grupo que inclui Bolsonaro, ex-ministros e militares.
Segundo a Constituição Federal, a suspensão de ações penais contra parlamentares só pode ocorrer em casos relacionados a atos praticados após a diplomação. Por isso, Zanin já havia indicado anteriormente que a suspensão não poderia abranger a totalidade das cinco acusações feitas contra Ramagem — apenas duas delas estariam dentro desse escopo.
Trajetória e envolvimento de Ramagem
Alexandre Ramagem foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro. Sua atuação é investigada no processo que apura a articulação de ações antidemocráticas e tentativas de deslegitimar o processo eleitoral brasileiro.
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A decisão da Câmara reacendeu o debate sobre a competência do Legislativo para interferir em processos judiciais em curso no STF, e o julgamento desta sexta-feira pode estabelecer novos parâmetros sobre o tema.